BAIOL

2011-12-18T10:10:00.000-08:00

OS DIREITOS HUMANOS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2007-01-17T04:24:00.000-08:00

________________________________________________________________________________________________________________POLÍTICA INTERNACIONAL_____________________________

OS DIREITOS HUMANOS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O desenvolvimento global das preocupações suscitadas à volta do “Caso Catarina Tallon” e de milhares doutros reflecte-se no título deste artigo. O mundo nos anos noventa testemunhou uma mudança dramática na forma em que os países abordam os problemas intrafamiliares ou violência doméstica contra as mulheres. Enquanto o problema era ignorado como um assunto privado pela maioria dos países, agora muitos destes aceitaram alguma responsabilidade na prevenção da violência doméstica e na incriminação dos transgressores. Alguns países aprovaram legislação, codificando a violência doméstica como um crime punível, criando campanhas mediáticas nacionais de sensibilização aos problemas expostos, e estabelecendo, pela primeira vez, postos de polícia totalmente administrados por mulheres de forma a encorajar, particularmente, as queixosas.
Estas medidas de mudança às práticas de outrora, são notavelmente visíveis nos países da Organização dos Estados Americanos (OEA), dos quais, a maioria com excepção dos EUA e Canadá, ratificaram a convenção interamericana para a prevenção, punição, e erradicação de violência contra as mulheres, sendo este na realidade, o único tratado internacional visando a prevenção de violência contra as mulheres. Estes países ratificaram o tratado, não obstante o facto do mesmo permitir a qualquer indivíduo ou grupo a possibilidade da apresentação duma petição de queixa, junto à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, contra o estado infractor, citando violações de responsabilidade na protecção das mulheres. Alguns países Americanos foram dos primeiros do mundo, na conquista e identificação dos problemas de violência doméstica que tanto aflige milhares de mulheres. Já em 1978, Canadá, começou o grande desafio: na localização e no financiamento de abrigos às vítimas de abuso, e nos anos oitenta identificou o problema com projectos de investigação e prevenção. Em 1985, Brasil criou o primeiro posto de mulheres-polícia (iniciativa de apoio fundamental às vítimas de violência conjugal), e o governo federal Americano deu os primeiros passos no financiamento de abrigos às vítimas carentes. O primeiro país latino-americano que promulgou leis específicas à violência doméstica foi Peru em 1993, e Argentina, Chile e EUA seguiram o exemplo, um ano mais tarde.
Há séculos que os estados, ignoram os problemas de violência doméstica como um assunto privado e irrelevante à política governamental, e além disso, como organizações burocráticas são geralmente resistentes à mudança. Para os activistas, o grande desafio reside na sensibilização dos legisladores, à transição de assuntos tradicionalmente privados para temas de alto-interesse na conduta de futuras éticas sociais, e de debate, na praça pública. Durante crises ou mudanças políticas, deputados e outros dirigentes políticos são mais susceptíveis ao debate de variados temas nas relações estado-sociedade. Estes momentos de debate político criam por vezes oportunidades únicas aos grupos activistas para influenciar a acção do estado. Outras organizações internacionais focaram os seus esforços na criação de financiamentos aos programas governamentais que traduzem retórica em acção. Por exemplo, nos anos noventa, a organização intergovernamental “Pan American Health Organization" (PAHO), argumentou com êxito perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que a violência doméstica não é um problema meramente privado, social, mas sim, um poderoso obstáculo ao desenvolvimento económico sustentável. Como resultado, em 1966, este banco garantiu vários milhões de dólares para o financiamento, em seis países latino-americanos, de programas de prevenção e assistência, às vítimas de violência conjugal.
Vemos então, que vários países passaram legislação nesta matéria, criando os mecanismos necessários, estabelecendo postos de abrigo e outros serviços sociais, contudo, estamos ainda muito longe de alcançar uma redução dramática nas variadas formas de violência e na responsabilização dos infractores.
A interacção dos estados, só poderá obter bons resultados através dos esforços constantes de todos os grupos interessados.

(Fonseca-Robbins, John)